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25 de maio de 2018

Temer anuncia o uso de forças armadas para desobstruir estradas do Brasil

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que 419 de um total de 938 pontos interditados em rodovias de todo o país (quase 45%) tinham sido liberados até a tarde desta sexta-feira (25).

Também nesta sexta, informou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o presidente Michel Temer assinou decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública (veja outras informações mais abaixo).

As interdições são motivadas pelos protestos de caminhoneiros, que nesta sexta completaram cinco dias. Segundo o ministro, todas as 519 interdições que restavam eram parciais. Nesta sexta, o presidente Michel Temer determinou o emprego de forças federais para desobstruir as rodovias.

“As obstruções que continuam, todas elas são parciais, o que aponta para a adesão crescente dos senhores caminhoneiros ao acordo que foi fechado no Palácio do Planalto”, declarou Jungmann. Na noite desta quinta (24), governo e representantes de entidades de caminhoneiros anunciaram uma proposta de acordo para suspender a paralisação por 15 dias. Mas, pela manhã, os bloqueios nas estradas prosseguiam.

Jungmann deu a informação sobre a redução das interdições durante entrevista coletiva de ministros que integram o grupo de trabalho formado para acompanhar a crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros. Os protestos bloquearam estradas e resultaram em desabastecimento de combustível nos postos e escassez de alimentos nos supermercados.

Participaram da entrevista, além de Jungmann, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Joaquim Luna (Defesa).

Coordenador do grupo que o governo criou para monitorar a greve dos caminhoneiros, o ministro Sergio Etchegoyen, que é general do Exército, declarou que o “gatilho” para o uso “enérgico dos recursos legais” foi o “risco de desabastecimento”.

“O fato gerador da decisão do emprego mais enérgico dos recursos legais que a União tem é o risco de desabastecimento, as reivindicações que levaram à negociação e o risco do desabastecimento, que disparou”, disse Etchegoyen.

Segundo ele, o acesso à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, foi liberado. “A Reduc já normalizou praticamente quase na integralidade, o que vai limpando o horizonte”, declarou.

Padilha voltou a afirmar que o fim da paralisação leva tempo. Segundo ele, a greve não está sendo desmobilizada na “velocidade sonhada”, mas demonstra avanço.

O ministro declarou que a negociação com os caminhoneiros “está encerrada”. “Agora é o cumprimento do acordo. Nós temos um acordo e estamos buscando cumprir 100% e esperamos que eles também cumpram 100%, e quem vai ganhar é a sociedade e os caminhoneiros, suas famílias”, disse.

Locaute

Jungmann disse que determinou à direção-geral da Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar se empresários tiraram proveito do movimento dos caminhoneiros autônomos praticando locaute.

“Nós já temos uma relação de duas dezenas de empresas, ou seja, de empresários, que já estão sendo chamados a depor”, declarou.

Garantia da Lei e da Ordem

O ministro Eliseu Padilha disse que, nesta sexta, o presidente Michel Temer assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo o emprego das Forças Armadas desta sexta-feira (25) até 4 de junho nas ações para desbloquear as rodovias, interrompidas pela greve dos caminhoneiros.

A missão das Forças Armadas é a de garantir o abastecimento das populações,diz ministro

O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, informou que o emprego das Forças Armadas será feito nesse contexto de Garantia da Lei e da Ordem.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

Ainda de acordo com o ministério, nessas ações, as Forças Armadas “agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.

“O que vai ser garantido são essas necessidades críticas, particularmente na área de abastecimento de combustível, na área da saúde, produtiva, de alimentação”, disse o general.

Ele explicou que a Marinha já atua para desobstruir o canal do porto de Santos. A Força Aérea está em contato com os aeroportos, e o Exército emprega tropas.

Requisição de bens

Raul Jungmann explicou que o governo avalia utilizar o instrumento da “requisição de bens”, mas que não tem como foco os caminhoneiros autônomos, mas as empresas.

Jungmann disse que a Polícia Rodoviária Federal foi solicitada para fazer escolta de caminhões de abastecimento, porém, ao chegar nas transportadoras, “não havia disposição das empresas de liberar os seus motoristas” para o transporte da carga.

“Nosso foco não está sobre o autônomo, sobre o proprietário do caminhão. Nosso foco está naquelas transportadoras, distribuidoras que estão se negando a fazer o transporte de carga. Esse é o nosso foco e porque propusemos esse dispositivo”, disse.

A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

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